EVELYN PEREIRA COSTA

O que é Passivo Tributário?

Refere-se a todas as obrigações tributárias que o contribuinte deixa de cumprir com o Fisco.

Advém de:

* penalidades tributárias;

*  descumprimento de obrigações acessórias; e

* falta de pagamento de tributos.

Consiste Gestão de Passivos Tributários?

É a adoção de determinadas ações e procedimentos que têm como objetivo equilibrar as despesas e as receitas da empresa e acompanhar minuciosamente as Execuções Fiscais em andamento.

Medidas Preventivas:

* contenciosas;

*  recuperadoras; e

*  recomposição do passivo financeiro através da negociação junto ao Fisco.

A importância da Gestão de Passivos Tributários e Execuções?

Uma Gestão de Passivos Tributários, bem feita pode proporcionar ao contribuinte maior segurança jurídica e estabilidade financeira.

Desta maneira, é parte essencial na administração de uma empresa, principalmente, porque a adoção de estratégias e alternativas adequadas combater a possibilidade de sofrer execuções fiscais, tributação excessiva, penhoras de bens, responsabilização dos sócios, perda de patrimônios, entre outros.

Portanto, pode-se afirmar que a Gestão de Passivos Tributários eliminam as surpresas que podem vir a dificultar o dia a dia de sua empresa.

Como administrar os Passivos Tributários?

Consiste em adotar algumas atitudes estratégias na rotina da empresa, a fim evitar problemas fiscais e entre elas:

* pague os tributos em dia para evitar complicações financeiras;

* revise os parcelamentos que estiverem em aberto a fim de reduzir seus valores ou renegociar as condições junto ao Fisco;

* acompanhe rotineiramente as dívidas;

* esteja sempre em dia com as obrigações tributarias principais e acessórias; e

* analise e organize as rotinas tributarias com o auxílio de um especialista tributarista.

Observação: Lembre-se a organização e o cumprimento das regras tributarias às quais a empresa esta atrelada mantém o negocio estável e minimiza os riscos.

Quais as principais consequências de ter um Passivo Tributário?

Segue abaixo:

* bloqueios em conta bancária;

*  inclusão do nome em cadastros de proteção de crédito;

* congelamento e penhora de bens:

*redirecionamento do Passivo Tributário ao patrimônio dos sócios;

* impedimento de participação em licitações; e

* recebimento de oficiais a justiça.

Ademais, ter um Passivo Tributário poderá sofrer uma Ação Judicial de Execução Fiscal, na qual há risco à penhora.

Referências Bibliográficas:

1 - Constituição Federal do Brasil (1988), retirada do http://www.planalto.gov.br;

2 - Planejamento Tributário e Incentivos Fiscais Empresariais, 3ª Edição –   José Carlos Carota, Juruá Editora;

3 - Manual de Gestão Tributária, 1ªEdição –  Fabio Pereira da Silva, Alexandre Evaristo Pinto, Arthur Pitman, Editora Atlas.

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Dra. Evelyn Pereira Costa

OAB/SP nº 314.328